26 nov Agora é Lei
AGORA É LEI
Foi sancionada a Lei nº14.238/2021, que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer
O Estatuto da Pessoa com Câncer, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de outubro, foi sancionado e transformado em lei no dia 22 de novembro.
O documento lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer a obtenção de diagnóstico precoce e acesso a tratamento universal, equânime e adequado – além de informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento.
A partir de agora, o paciente também tem direito à assistência social e jurídica e à prioridade de atendimento (respeitadas outras como para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e emergências de casos mais graves).
Outro ponto assegurado, especialmente entre crianças e jovens com a doença, é o atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar, conforme o interesse da pessoa e sua família.
O estatuto prevê ainda a garantia de atendimento e internação domiciliares no âmbito do SUS.
A Lei nº14.238/2021 obriga o SUS a fornecer o atendimento integral e tratamento universal à saúde da pessoa com câncer.
O atendimento integral inclui, por exemplo:
- assistência médica,
- assistência psicológica,
- remédios,
- atendimentos especializados,
- tratamento adequado da dor,
- atendimento multidisciplinar,
- cuidados paliativos,
- atendimento e internação domiciliar,
- presença de acompanhante durante o período da doença.
A nova lei é de suma importância para os pacientes com câncer. A proteção legal em âmbito federal confere base para a proteção contra a violação dos direitos no dia a dia!
Vitória dos pacientes!
Leia na íntegra a LEI Nº 14.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Fonte: Agência Brasil
Há décadas, a Oncocentro está sempre do seu lado para ajudar na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.
José Bonifácio, 2355, sala 1101 da Policlínica do HCAA
Santa Maria /RS
[email protected]
(55) 3221-9000
Os textos publicados em nosso Blog têm caráter informativo e suas informações não substituem a consulta com especialistas. Para mais informações sobre o tema, entre em contato com um médico e tire suas dúvidas.
Esperamos que estas orientações tenham ajudado você a entender melhor esse assunto tão importante na vida do paciente oncológico.
Mas, não fique com dúvidas, a melhor maneira de entender é conversando com seu médico. Aqui na Oncocentro damos suporte aos pacientes que buscam ter seus direitos assegurados.
Estamos sempre atualizados e fazemos parte da SBOC (Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica) que nos dá todo o suporte necessário.
Sem comentários