15 ago Isenção IOF no Financiamento para Compra de Veículo
A isenção, ao portador de deficiência, do Imposto sobre Operação Financeira – IOF no financiamento para compra de veículo, é concedida desde que o laudo da perícia médica do Departamento de Trânsito do Estado especifique o tipo de veículo que ele pode dirigir.
O que é IOF? O imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma taxa federal que incide também no financiamento de automóveis.
Quem tem direito à isenção de IOF na compra do carro? Apenas uma vez! E só têm direito à isenção os pacientes com câncer que ficaram com alguma sequela em membros superiores. Se esse for o seu caso, você terá direito à isenção na compra de um veículo adaptado (com câmbio automático e direção hidráulica) fabricado no Brasil, com até 127 HP de potencia bruta. Mulheres que tiverem câncer de mama e tiraram os gânglios linfáticos das axilas têm esse direito.
Poderá ser vendido o carro comprado com isenção de IOF? Sim, pode vender a qualquer pessoa, mas somente após três anos. E o benefício só pode ser usado um vez.
Como solicitar o benefício? Tem que ir até o Departamento de Trânsito de sua região para conseguir um atestado com médico do próprio local que comprove a deficiência. O ideal é ligar antes e ver se é preciso agendar o atendimento. A solicitação também pode ser feita a Receita Federal.
No próximo texto vamos abordar a Isenção Imposto Predial e Territorial Urbano .
Acesse a Cartilha dos Direitos do Paciente Oncológico e veja o Modelo de Requerimento para Isenção de IPVA.
FONTES: CARTILHA DOS DIREITOS DO PACIENTE ONCOLÓGICO 2016 – 6ª EDIÇÃO SBOC
ABRALE (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia)
Edison Kronbauer
Assessor Jurídico Oncocentro Santa Maria
Fone: (55) 9 9161.0288
E-mail: [email protected]
Para contato na Clínica de Oncologia – Oncocentro. Segundas e quartas-feiras – 8h ás 12 h- Fone: (55) 3221.9000
Esperamos que estas orientações tenham ajudado você a entender melhor esse direito tão importante na vida do paciente oncológico.
Mas, não fique com dúvidas, a melhor maneira de entender é conversando com seu médico. Aqui na Oncocentro damos suporte aos pacientes que buscam ter seus direitos assegurados. Estamos sempre atualizados e fazemos parte da SBOC (Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica) que nos dá todo o suporte necessário.
Para saber mais sobre este e outros benefícios,AQUI,você baixa a Cartilha do Paciente Oncológico completa.
Dr. Carlos Felin – CRM 9751
Médico Oncologista – Diretor Técnico da Oncocentro
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