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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal, regulado pelo próprio município. O paciente oncológico deverá consultar a lei orgânica do município onde reside para verificar se há previsão legal de isenção para o seu caso. Se no município onde reside o...

A isenção, ao portador de deficiência, do Imposto sobre Operação Financeira – IOF no financiamento para compra de veículo, é concedida desde que o laudo da perícia médica do Departamento de Trânsito do Estado especifique o tipo de veículo que ele pode dirigir.   O que é...

O IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é também um tributo estadual, pago anualmente. Assim, cada Estado da Federação tem sua lei própria regulando esse imposto. Em São Paulo, a norma que regulamenta o IPVA já prevê expressamente a isenção do imposto para...

Por ser o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) um imposto estadual, está sujeito à regulação específica de cada estado da Federação. O CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária determina, em nível nacional, que a isenção para a compra de veículo a...

O que é IPI? O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto taxado sobre a fabricação de qualquer produto brasileiro. No caso dos carros, o valor desse imposto já está embutido no preço final, por isso, as pessoas que têm direito à isenção do...

IR – Imposto de Renda a Aposentadoria e Pensão Conforme prevista na Lei nº 7.713/88 - Art. 6º, incisivo XIV A isenção do Imposto de Renda aplica-se nos proventos de aposentadoria e/ou reforma e pensão recebidos pelos portadores de doenças graves. O direito é garantido ao...

No vídeo da semana, nosso farmacêutico e responsável técnico Lucas Baco fala sobre metástases. A formação de um câncer e consequentemente o processo metastático que pode ou não ocorrer dentro da doença. Assista o vídeo completo no link abaixo: https://youtu.be/OgXw1g27wOo     Esperamos que estas orientações tenham ajudado você a...

Esse direito é garantido ao segurado que, esteja ou não recebendo auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Tais disposições encontram-se na Lei nº 8.213 de 24/07/1991. Vejamos: Art. 26. Independe de carência a...

No vídeo dessa semana, nosso farmacêutico e responsável técnico Lucas Baco fala sobre o HER2- Receptor Tipo 2 do Fator de Crescimento Epidérmico Humano. Assunto importante para quem está no tratamento do câncer de mama. Assista o vídeo completo no link abaixo: https://youtu.be/owumQYIyKSA       Esperamos que estas orientações tenham ajudado...