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Tal benefício é devido ao paciente que ficar incapacitado, ainda que temporariamente, para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (desde que inscrito no Regime Geral de Previdência Social do INSS). Deverá requerer o benefício, submetendo-se à perícia médica, levando...
Os dias 30 e 31 de agosto foram de muito aprendizado, troca e compartilhamento de ideias. Um novo desafio na vida profissional do nosso farmacêutico responsável técnico, Lucas Baco. A convite da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Baco...
O que é PIS/PASEP? Antes de 1988. esses benefícios eram depositados numa conta vinculada ao trabalhador, assim como o FGTS. O PIS (Programa de Interação Social) se dá com empregados atuantes no setor privado e tem pagamento sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Já o...
Conheça os fatores de risco e os fatores de proteção O termo risco refere-se à probabilidade de um evento indesejado ocorrer e os fatores que podem elevar essa possibilidade são chamados de fatores de risco e os que podem diminuir essa possibilidade são chamados de fatores...
O que é FGTS? É uma soma de depósitos mensais que sua empresa é obrigada a fazer em seu nome- o valor corresponde a 8% do seu salário e corrigido anualmente. Todos os trabalhadores que tem carteira assinada, registrados em regime de CLT, têm uma conta...
TRANSPORTE URBANO Trata-se de concessão do poder público de cada município, devendo ser consultada a legislação local junto à Prefeitura ou Câmara Municipal. De toda forma, pelo Estatuto do Idoso, maiores de 65 anos têm direito a transporte municipal gratuito. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL Trata-se de concessão do poder público...
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal, regulado pelo próprio município. O paciente oncológico deverá consultar a lei orgânica do município onde reside para verificar se há previsão legal de isenção para o seu caso. Se no município onde reside o...
Hoje vamos falar sobre um grande aliado – para o paciente e para a equipe - durante o tratamento quimioterápico: o cateter totalmente implantado (Port-A-Cath). Por vezes, o paciente que se submete ao tratamento quimioterápico recebe do seu médico a indicação de implantar esse dispositivo,...
A isenção, ao portador de deficiência, do Imposto sobre Operação Financeira – IOF no financiamento para compra de veículo, é concedida desde que o laudo da perícia médica do Departamento de Trânsito do Estado especifique o tipo de veículo que ele pode dirigir. O que é...
O IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é também um tributo estadual, pago anualmente. Assim, cada Estado da Federação tem sua lei própria regulando esse imposto. Em São Paulo, a norma que regulamenta o IPVA já prevê expressamente a isenção do imposto para...
