Diretos do Paciente Oncológico

Esse direito é garantido ao segurado que, esteja ou não recebendo auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Tais disposições encontram-se na Lei nº 8.213 de 24/07/1991. Vejamos: Art. 26. Independe de carência a...

O estatuto dos militares, conforme a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, trata da incapacidade definitiva em consequência de doenças graves como neoplasia maligna.  Militares julgados incapazes fisicamente em decorrência da doença poderão ser reformados após homologação por junta superior de saúde que conclua...

Muitas pessoas diagnosticadas com câncer, não sabem, mas possuem direitos previstos por lei, e nós da Oncocentro nos sentimos no dever de orientar nossos pacientes. Toda semana vamos abordar com clareza cada um desses benefícios, conforme determina a Cartilha dos Diretos do Paciente Oncológico.   DIREITOS SOCIAIS Aposentadoria...

Receber o diagnóstico de um câncer é difícil e pode demorar algum tempo para a pessoa assimilar essa informação e saber lidar com ela.  É necessário muita coragem, determinação e apoio da família para enfrentar o tratamento. Muitas pessoas diagnosticadas com câncer, não sabem, mas...

Muitos pacientes oncológicos não sabem que possuem benefícios especiais assegurados em legislações específicas. A Oncocentro, com o objetivo de oportunizar o acesso destas informações aos pacientes e familiares, divulga em seu site (www.oncocentrosm.com.br) a “Cartilha dos Direitos do Paciente Oncológico 2011 – 6ª edição”, de...